Você sabe por que a regulamentação é tão relevante para os serviços de saúde e quais são os órgãos regulamentadores mais importantes no Brasil? Continue lendo e entenda de uma vez por todas qual é a importância dos órgãos regulamentadores, assim como seus objetivos e relevância para garantir a saúde da população.
O que são os Órgãos Regulamentadores?
Garantir acesso a serviços de saúde de qualidade e seguros para todos é o maior objetivo dos sistemas de saúde. Contudo, assegurar isso não é fácil, ainda mais em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde cada estado tem suas especificidades e barreiras que dificultam o cumprimento dessa prerrogativa.
Assim, para facilitar os serviços de saúde a cumprirem com qualidade e segurança seus deveres, foram criados diversos órgãos que trabalham para padronizar os atendimentos e desenvolver processos regulatórios que ajudem a equilibrar qualquer possível desigualdade entre as instituições de saúde públicas e privadas, assim como garantir que todos os procedimentos sejam realizados seguindo determinadas diretrizes que irão salvaguardar o paciente e os profissionais de saúde.
Considerando isso, é importante lembrar também que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos o direito de acesso universal e integral aos cuidados de saúde¹, assim, a regulamentação deve ser de caráter federal. Contudo, o país adotou um sistema de descentralização das ações de saúde para estados e municípios, o que significa que os governos federal, estadual e municipal possuem, separadamente, suas determinadas responsabilidades e atribuições.
Assim, mesmo com recorrentes controvérsias quanto a quem tem a autoridade para a regulamentação dos serviços, existe um consenso de que a regulamentação é essencial, pois é ela quem ajuda a otimizar recursos, garantir a segurança e a equidade nos tratamentos.¹
Qual é o objetivo da regulamentação em saúde?
Como comentamos, o maior objetivo dos sistemas de saúde é garantir acesso a serviços de saúde de qualidade e seguros. Nesse sentido, a regulamentação para tanto deve contemplar a definição de normas, monitoramento, fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde¹. Portanto:
“A regulação da atenção à saúde como ferramenta promotora de equidade, acessibilidade e de integralidade tem como objetivo a produção de ações diretas e finais de atenção à saúde, e está direcionada aos prestadores de serviços de saúde públicos e privados.”¹
Agora que o objetivo da regulamentação está mais claro, é relevante ressaltar também que tais funções regulatórias não são exercidas por um único órgão, mas sim por diferentes entidades que podem ser tanto nacionais quanto regionais. Conheça a seguir alguns dos órgãos de saúde brasileiros mais importantes:
Quais são os Órgãos mais importantes da Saúde no Brasil?
Nessa lista, podemos incluir os seguintes órgãos de saúde:
- Anvisa (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária)
- CNS (Conselho Nacional de Saúde)
- MS (Ministério da Saúde)
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Entenda mais a fundo a seguir:
ANVISA – Agência Brasileira de Vigilância Sanitária
Fundada em 1999, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma agência reguladora que atua no controle sanitário de produtos, sejam eles nacionais ou importados. Vinculada ao Ministério da Saúde, mas autônoma da administração pública, tendo receita e personalidade jurídica próprias, a Anvisa tem como responsabilidade fiscalizar e garantir a segurança, qualidade e eficácia de:
- Alimentos
- Agrotóxicos
- Medicamentos
- Farmacopeia
- Cosméticos
- Tabaco
- Portos, aeroportos e fronteiras
- Laboratórios analíticos
- Saneantes
- Serviços de saúde
Sobre esse último, além das instituições de saúde que influenciam diretamente na saúde da população, estão inclusos estabelecimentos como salões de beleza e estética, academias, estúdios de modificação corporal, entre outros, que interferem, mesmo que de forma indireta, na saúde de indivíduos.
No que diz respeito às instituições de saúde, a Anvisa define as diretrizes através de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC), que são normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades para empresas e profissionais a fim de garantir boas práticas e padrões de qualidade de produtos e serviços destinados à saúde da população – para entender melhor, confira nosso artigo sobre o assunto.
E no âmbito dos demais estabelecimentos citados anteriormente, a Anvisa recebe denúncias de práticas que possam oferecer riscos à saúde da população durante o atendimento, como por exemplo, situações de reutilização de agulhas em estúdios de tatuagem e/ou perfuração.
CNS – Conselho Nacional de Saúde
De acordo com o seu próprio site institucional:
“O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.” ²
Além disso, vale destacar que também é responsabilidade da CNS aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, realizando a cada quatro anos uma avaliação do Plano Nacional de Saúde.
MS – Ministério da Saúde
Esse órgão tem como principal responsabilidade elaborar planos e políticas públicas para a promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Assim, para garantir a qualidade de vida dos brasileiros, o MS deve:
- Controlar doenças endêmicas e parasitárias
- Proteger e recuperar a saúde da população
- Reduzir enfermidades
- Melhorar a vigilância à saúde
De acordo com o próprio site institucional do Ministério da Saúde, a missão desse órgão é:“Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania.”³
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, criado com o propósito principal de regular as operadoras e seguros de saúde, defendendo o interesse público na assistência suplementar à saúde. Entre as responsabilidades da ANS, podemos citar:
- Regulamentar as relações do setor de planos de saúde
- Definir e atualizar quais procedimentos devem obrigatoriamente ser cobertos por operadoras de planos e seguros de saúde
- Apurar e punir quaisquer irregularidades praticadas por planos de saúde
Para garantir o cumprimento de tais obrigações e contribuir continuamente com o desenvolvimento das ações de saúde, enquanto respeita a participação da comunidade em tais questões, a ANS realiza consultas públicas nas quais tanto beneficiários quanto operadoras de planos de saúde podem dar sua contribuição.
Você conhecia essas informações? Apesar desses órgãos estarem presentes em nosso dia a dia, muitas vezes não fica claro quais são as suas responsabilidades. Agora que você já sabe, que tal dividir esse conhecimento com outras pessoas? Compartilhe o blog com seus colegas e continue nos acompanhando para não perder artigos relevantes!
Referências:
- A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais – Revista Saúde em Debate ¹
- Página institucional – Conselho Nacional da Saúde, disponível em: https://conselho.saude.gov.br/apresentacao/apresentacao.htm ²
- Página institucional – Ministério da Saúde, disponível em: https://dados.gov.br/organization/about/ministerio-da-saude-ms ³
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